1. INTRODUÇÃO
O Fazenda Clube Santa Teresa (“nós”, “Clube”) respeita a privacidade dos visitantes e usuários deste site e está comprometido com a proteção de dados pessoais, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD) e o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).
Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos os dados pessoais fornecidos por meio dos formulários disponíveis neste website.
Ao preencher e enviar qualquer formulário deste site, o titular declara ter lido, compreendido e concordado com os termos desta Política.
2. CONTROLADOR DOS DADOS
O controlador dos dados pessoais coletados por este site é:
Fazenda Clube Santa Teresa
CNPJ: 27105162/0001-40
3. DADOS PESSOAIS COLETADOS
Por meio dos formulários deste site, coletamos os seguintes dados pessoais fornecidos voluntariamente pelo titular:
Nome completo
E-mail
Telefone / WhatsApp
CPF ou CNPJ
Razão social / nome empresarial (quando aplicável)
Mensagem livre (assunto da consulta, descrição da solicitação ou demonstração de interesse)
Coleta automática: Adicionalmente, durante a navegação, podem ser coletados automaticamente dados técnicos como endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional, páginas visitadas, data e hora de acesso, por meio de cookies e tecnologias similares, conforme item 8 desta Política.
4. FINALIDADE DO TRATAMENTO
Os dados pessoais coletados pelos formulários deste site são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:
a) Contato e atendimento: estabelecer comunicação para responder a solicitações, dúvidas, pedidos de informação ou demonstrações de interesse encaminhadas pelo titular;
b) Triagem preliminar de demandas: avaliar, em caráter inicial e não vinculante, a aderência da solicitação aos serviços e atividades do Clube;
c) Envio de informações comerciais e propostas, quando aplicável e solicitado pelo titular;
d) Cumprimento de obrigações legais e regulatórias perante órgãos competentes.
5. BASE LEGAL DO TRATAMENTO
O tratamento dos dados pessoais coletados por este site fundamenta-se nas seguintes hipóteses legais previstas no artigo 7º da LGPD:
Consentimento do titular (art. 7º, I), manifestado ao submeter o formulário;
Execução de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual o titular seja parte, a seu pedido (art. 7º, V);
Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador (art. 7º, II);
Legítimo interesse do controlador (art. 7º, IX), observados os direitos e liberdades fundamentais do titular.
6. COMPARTILHAMENTO DE DADOS
O Fazenda Clube Santa Teresa não comercializa, vende ou cede dados pessoais a terceiros para fins de marketing ou publicidade.
O compartilhamento pode ocorrer, de forma restrita e justificada, nas seguintes hipóteses:
a) Operadores e prestadores de serviço contratados pelo Clube (hospedagem do site, plataforma de e-mail, sistema de gestão, comunicação interna), obrigados contratualmente ao dever de confidencialidade e às normas da LGPD;
b) Autoridades públicas, quando exigido por lei, ordem judicial ou determinação de autoridade competente;
c) Terceiros explicitamente autorizados pelo titular, por escrito.
7. ARMAZENAMENTO E SEGURANÇA
Os dados pessoais são armazenados em ambiente controlado, com adoção de medidas técnicas e administrativas razoáveis para sua proteção contra acesso não autorizado, perda, alteração, divulgação ou destruição indevida, incluindo controle de acesso, criptografia quando aplicável, backups periódicos e treinamento da equipe.
Prazo de retenção: Os dados serão mantidos pelo período necessário ao atendimento das finalidades descritas no item 4, observados os prazos legais aplicáveis, em especial:
5 (cinco) anos para dados vinculados a procedimentos preliminares sem contratação efetiva (prazo prescricional cível geral — art. 206, §5º, I, do Código Civil);
Prazos específicos estabelecidos em legislação tributária, trabalhista ou regulatória aplicável.
Após o decurso do prazo, os dados são eliminados ou anonimizados.
8. COOKIES
Este site pode utilizar cookies — pequenos arquivos armazenados no dispositivo do usuário — para finalidades estritamente funcionais (manter a sessão, lembrar preferências) e, eventualmente, analíticas (medir audiência e melhorar a experiência de navegação).
O titular pode, a qualquer tempo, configurar seu navegador para recusar cookies, ciente de que isso pode limitar funcionalidades do site.
9. DIREITOS DO TITULAR
Nos termos do artigo 18 da LGPD, o titular dos dados pessoais possui os seguintes direitos, exercíveis mediante requisição ao Encarregado (item 2):
a) Confirmação da existência de tratamento;
b) Acesso aos dados;
c) Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
d) Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
e) Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto;
f) Eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
g) Informação sobre entidades públicas e privadas com as quais o controlador compartilhou dados;
h) Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências;
i) Revogação do consentimento.
As solicitações serão respondidas no prazo legal de 15 (quinze) dias contados do recebimento, ressalvadas hipóteses que demandem prorrogação devidamente justificada.
10. ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA
Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças legais, regulatórias ou operacionais. A versão vigente estará sempre disponível neste site, com indicação da data de última atualização.
Recomenda-se ao titular consultar esta página periodicamente.
11. CONTATO
Para exercer direitos, esclarecer dúvidas ou apresentar reclamações relativas ao tratamento de dados pessoais:
Telefone: (27) 3223-2236 / 3026-0135
Esta Política de Privacidade foi elaborada em 26/05/2026.
